Em reunião realizada nesta terça-feira (24), no Centro Administrativo, o Sindiserv entregou à Administração Municipal de Caxias do Sul, um ofício em resposta à proposta apresentada no âmbito da Campanha Salarial 2026. O documento reafirma a pauta já debatida em encontros anteriores e apresenta novas sugestões consideradas prioritárias pela categoria.

Entre os principais pontos destacados estão o envio de Projeto de Lei para fixar março como data-base da Campanha Salarial, a concessão de reajuste acima do IPCA e a publicação urgente da reestruturação dos padrões. Segundo o sindicato, a definição dessa reestruturação é indispensável para que cálculos e requerimentos sejam formalizados em tempo hábil, garantindo pagamento até agosto de 2026.

A pauta também inclui a aplicação da lei que autoriza o descongelamento, o pagamento das licenças-prêmio compensadas, a busca ativa de profissionais para qualificar e ampliar o atendimento aos servidores junto ao IPAM e a garantia de condições adequadas de trabalho, com dimensionamento correto das equipes e estrutura mínima para o exercício das funções. Nesse contexto, o sindicato defende a realização de concurso público e novas nomeações, especialmente para a Guarda Municipal.

Projeto do Estatuto é considerado “inegociável”

Entre as questões tratadas como prioritárias está a retirada imediata do Projeto de Lei que altera o Estatuto dos Servidores, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores. Para o Sindiserv, a proposta contraria o compromisso assumido pelo prefeito durante a campanha eleitoral de não promover reformas que reduzam direitos ou criem diferenciações entre servidores que exercem as mesmas funções.

A entidade reiterou que não aceitará mudanças que violem o princípio do regime jurídico único, que assegura igualdade de direitos, deveres e vantagens. O documento também menciona o debate ocorrido durante a votação do reajuste do vale-alimentação dos servidores da Câmara, apontando resistência da categoria a qualquer forma de segmentação ou tratamento desigual. Entre as reivindicações está a equiparação do auxílio-alimentação.

Educação e segurança nas escolas

O ofício destaca ainda o que classifica como esvaziamento de compromissos firmados com os profissionais da educação. Um dos exemplos citados é a retirada de profissionais da Orientação Educacional de algumas escolas, apesar do compromisso de manter o serviço em todas as unidades.

A segurança nas escolas também foi apontada como preocupação, diante da ausência de novas nomeações para a Guarda Municipal. “Trata-se de medida urgente e inadiável”, afirmou a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

Silvana ressaltou que, embora os servidores reconheçam avanços no trabalho integrado realizado no NAPS (Sindiserv/SMATI), é fundamental manter um debate franco, democrático e transparente. “Valorização profissional, respeito aos compromissos assumidos e garantia de direitos não são concessões, são obrigações da gestão pública”, declarou.

Ao final da reunião, os representantes da Administração informaram que irão analisar o documento antes de se posicionar oficialmente. O sindicato, por sua vez, reforçou que seguirá mobilizado. “Seguiremos mobilizados para assegurar avanços reais à categoria”, concluiu Silvana.