O Projeto de Lei 2531/21 que tem como objetivo instituir o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica, segue em tramitação na Câmara Federal. Pela proposta que tem apoio do Sindiserv, o piso será pago para jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantindo-se a proporcionalidade do valor para jornadas diferentes. O projeto prevê ainda a atualização anual do piso, no mês de janeiro, com base nos índices oficiais de inflação.

Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, que também é secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam, presidenta da FETAM-RS e secretária geral da CUT RS, é importante que os servidores não docentes das escolas tomem conhecimento e procure dar sugestões no projeto já que a educação não se faz somente com os professores e alunos, mas com o trabalho de todos os que se envolvem nas escolas. “É justo que todos tenhamos um piso nacional para que a gente possa avançar na luta e na consolidação dos nossos direitos. A Confetam também está lá participando dos debates e das negociações, apoiando a luta por um piso nacional. Estamos acompanhando o que acontece em Brasília para garantir os direitos de todos “, revela.

A deputada Rose Modesto (PSDB-MS), autora do projeto, revelou que o valor proposto equivale a 75% do piso nacional para o magistério público da educação básica. O projeto já teve parecer aprovado na Comissão de Trabalho e Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara Federal.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias