Um grupo de diretores e associados do Sindiserv  de Caxias do Sul participou da Marcha a Brasília nesta terça-feira, 29. Durante a atividade, servidores de todo o Brasil reforçaram a pauta da CUT e demais centrais pelo fim da escala 6 x 1.

Entre as 26 reivindicações e proposições que estarão na pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, e foram entregues ao presidente Lula, quatro se destacam: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial; o fim da escala 6 x 1; a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, explica que o sindicato está atento e acompanha as discussões no STF em relação aos inativos. Ela diz que o grupo que está em Brasília exige que o Ministro Luís Roberto Barroso marque a data do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) da reforma da previdência do ex-presidente Bolsonaro. Hoje, 10 dos 11 votos de ministros e ministras que compõem o Plenário do STF já formaram maioria pelo fim da contribuição extraordinária (7×3), pela redução da base de cálculo sobre a qual incide a contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados (6×4) e contra a mudança na base de cálculo da aposentadoria de mulheres (7×3).

“O confisco não é justo. Trabalhamos e contribuímos a vida toda e agora no momento em que mais precisamos não queremos mais pagar a previdência. Entendemos que esta é a maior política de empobrecimento em massa. Por isso estamos aqui exigindo que o STF retome a votação para que caia esse artigo da reforma da previdência“, disse.

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A redução da jornada sem redução salarial é pauta histórica da CUT. Além de trazer benefícios à saúde do trabalhador, ela traz benefícios à economia do país como um todo, gerando mais empregos e renda. Em 2009 um estudo do Dieese apontava que a redução da jornada poderia abrir vagas de emprego para cerca de 3 milhões de trabalhadores.

Já a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos. Para a CUT a tributação dos rendimentos superiores a R$50.000,00, é um passo necessário para enfrentar a desigualdade social no Brasil. A entidade defende ainda, que a taxação dos super-ricos é fundamental para o país ter mais justiça tributária e social.

Ministro

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, participou da Plenária da Classe Trabalhadora. Em seu discurso, o ministro parabenizou as centrais sindicais pela demonstração de unidade política e ressaltou que as pautas do movimento são foco do governo Lula. “A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi a proposta dos trabalhadores que o presidente Lula encampou, assim como a luta pela valorização do salário mínimo, pela valorização do serviço público, a luta pela diminuição da jornada de trabalho. Nós estamos do mesmo lado da história e na defesa dos trabalhadores e do povo brasileiro”, afirmou.

Entrega

Ao final da Marcha da Classe Trabalhadora, representantes da CUT e das demais centrais sindicais foram recebidos pelo presidente Lula e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, do Senado, Davi Alcolumbre, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, quando foi entregue a pauta de reivindicação dos trabalhadores.

Na OIT

Ainda nesta terça, em Brasília, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal esteve na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para uma audiência com o diretor da entidade no Brasil, Vinícius Pinheiro. A reunião teve como pauta central a cobrança pela efetiva regulamentação da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2010, mas ainda sem aplicação plena no país. A Convenção 151 garante direitos fundamentais aos trabalhadores do serviço público, como o direito à sindicalização, à negociação coletiva e à proteção contra a ingerência do Estado nas organizações sindicais. O texto abrange servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal.

"A regulamentação da Convenção 151 é urgente para que possamos garantir segurança e respeito às lideranças sindicais e assegurar que os servidores tenham, de fato, seus direitos à negociação coletiva respeitados", afirmou Silvana Piroli, Secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam e presidenta da FETAM/RS.